Lei nº 1.490, de 29 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1490
Ano
1998
Data
29/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/07/1998
Veículo de Publicação
Imbituva Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 431,00 M² PARA ABERTURA DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica