Lei nº 1.501, de 27 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
1998
Data
27/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/11/1998
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica