Lei nº 1.504, de 19 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1504
Ano
1998
Data
19/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/1998
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 598,00 M², DO SENHORA SIMONE VAN DER LAARS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica