Lei nº 1.507, de 08 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1507
Ano
1998
Data
08/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/1998
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1399 DE NOVEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica