Lei nº 1.413, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/04/1997
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO AERO CLUBE DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica