Lei nº 1.417, de 16 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1417
Ano
1997
Data
16/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/05/1997
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica