Lei nº 1.420, de 09 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1420
Ano
1997
Data
09/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/06/1997
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1290 DE 07 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica