Lei nº 1.443, de 16 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1443
Ano
1997
Data
16/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/10/1997
Veículo de Publicação
Folha Regional Centro-Oeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 713 DE 15 DE ABRIL DE 1987.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica