Lei nº 1.447, de 19 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1447
Ano
1997
Data
19/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/1997
Veículo de Publicação
Imbituva Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 59.659,00 M², DO SENHOR PEDRO CHOMA NETO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica