Lei nº 1.365, de 18 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1365
Ano
1996
Data
18/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/1996
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 2.294,15 M², DO SENHOR LEONDY ZARPELLON OU COMO PROCURADOR DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DESTA LEI, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL VERTICAL, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica