Lei nº 1.381, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1381
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/07/1996
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica