Lei nº 1.388, de 03 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1388
Ano
1996
Data
03/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/09/1996
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A EDEL SEGURADORA S/A, POR MOTIVO DE SINISTRO E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica