Lei nº 1.394, de 24 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1394
Ano
1996
Data
24/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/10/1996
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica