Lei nº 1.404, de 11 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
1996
Data
11/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA DE 2898,00 M², LOTE Nº 10 E DA ÁREA DE 2898,00 M², LOTE Nº 14, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR, NA BR 277, AO SENHOR ENEZITO RUPPEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica