Lei nº 1.407, de 11 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
1996
Data
11/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/12/1996
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica