Lei nº 1.297, de 23 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1297
Ano
1995
Data
23/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/07/1995
Veículo de Publicação
Jornal ''O debate''
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1202/93, INCISO VI, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica