Lei nº 1.308, de 27 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1308
Ano
1995
Data
27/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/09/1995
Veículo de Publicação
Jornal ''O debate''
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 3.256,75 M² PERTENCENTE A SENHORA TEREZINHA CAGGIANO MOREIRA, PARA ABERTURA DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica