Lei nº 1.318, de 17 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1318
Ano
1995
Data
17/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/10/1995
Veículo de Publicação
Jornal ''O debate''
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 1.145,20 M², PERTENCENTE AO SENHOR FRANÇOIS ABIB, PARA ABERTURA DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
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