Lei nº 1.324, de 19 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
1995
Data
19/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/10/1995
Veículo de Publicação
Jornal ''O debate''
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À COHAPAR NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica