Lei nº 1.327, de 06 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1327
Ano
1995
Data
06/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/11/1995
Veículo de Publicação
Jornal ''O debate''
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTAM SERVIÇOS EM VIAS URBANAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica