Lei nº 1.335, de 30 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1335
Ano
1995
Data
30/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/12/1995
Veículo de Publicação
Jornal ''O debate''
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica