Lei nº 1.336, de 07 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
1995
Data
07/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/12/1995
Veículo de Publicação
Jornal ''O debate''
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I-D E I-G, ANEXAS DA LEI Nº 1271 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica