Lei nº 1.340, de 15 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1340
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/01/1996
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NO QUAL SE ENCONTRA INSTALADO O EQUIPAMENTO DE BRITAGEM E BEM COMO AS BENFEITORIAS EXISTENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica