Lei nº 1.213, de 28 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1213
Ano
1994
Data
28/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/02/1994
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA FUNDE - PAR OS VEÍCULOS MENCIONADOS NO ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica