Lei nº 1.215, de 04 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1215
Ano
1994
Data
04/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/05/1994
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 883 DE 15 DE SETEMBRO DE 1898.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica