Lei nº 1.220, de 19 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1220
Ano
1994
Data
19/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/05/1994
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS, DESDE A SUA NASCENTE ATÉ A BR 277 E SEUS AFLUENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica