Lei nº 1.246, de 01 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
1994
Data
01/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE DE TERRENO Nº 06 DA QUADRA 10 DA PLANTA SÃO FRANCISCO I, PELO LOTE DE TERRENO Nº 01 DA QUADRA 23 DA MESMA PLANTA, PERTENCENTE A SENHORA MARIA LUCIA ARAÚJO DE MATOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica