Lei nº 1.251, de 26 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1251
Ano
1994
Data
26/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO TERRENO ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA SERRA DO CAMACUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica