Lei nº 1.254, de 26 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1254
Ano
1994
Data
26/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/11/1994
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica