Lei nº 1.274, de 22 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1274
Ano
1994
Data
22/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/1994
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica