Lei nº 1.198, de 11 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1198
Ano
1993
Data
11/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NÃO SANCIONADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica