Lei nº 1.130, de 02 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1130
Ano
1992
Data
02/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/04/1992
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica