Lei nº 1.055, de 05 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
1991
Data
05/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/04/1991
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica