Lei nº 1.064, de 04 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
1991
Data
04/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/06/1991
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ENTORPECENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica