Lei nº 1.085, de 09 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
1991
Data
09/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/08/1991
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DO INSTITUTO POPULAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IPAS, E ASSUMIR CONTRATO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica