Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1089
Ano
1991
Data
12/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/09/1991
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE PROVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica