Lei nº 1.095, de 19 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
1991
Data
19/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/09/1991
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica