Lei nº 995, de 23 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
995
Ano
1990
Data
23/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/07/1990
Veículo de Publicação
Bol. Of. Mun. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA 4º REGIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica