Lei nº 1.016, de 19 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1016
Ano
1990
Data
19/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/1990
Veículo de Publicação
Bol. Of. Mun. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica