Lei nº 1.022, de 28 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1022
Ano
1990
Data
28/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/1990
Veículo de Publicação
Bol. Of. Mun. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DITA NORMAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES, AS PESSOAS CUJA RENDA FAMILIAR SEJA DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica