Lei nº 1.031, de 12 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
1990
Data
12/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/1990
Veículo de Publicação
Bol. Of. Mun. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À EMPRESA RADIO NAJUÁ DE IRATI LTDA O USO GRATUITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica