Lei nº 868, de 07 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
1989
Data
07/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/06/1989
Veículo de Publicação
Bol. Of. M. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica