Lei nº 3.690, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3690
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/06/2013
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica