Lei nº 889, de 03 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
889
Ano
1989
Data
03/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/11/1989
Veículo de Publicação
Bol. Of. M. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORIENTAÇÃO À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica