Lei nº 3.697, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3697
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/07/2013
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR MEIO DE PINTURA RETRO REFLEXIVAS, NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica