Lei nº 801, de 26 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
1988
Data
26/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/07/1988
Veículo de Publicação
Bol. Of. M. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica