Lei nº 803, de 29 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
803
Ano
1988
Data
29/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/07/1988
Veículo de Publicação
Bol. Of. M. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FLORIANO MIKA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica