Lei nº 817, de 22 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
817
Ano
1988
Data
22/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/09/1988
Veículo de Publicação
Bol. Of. M. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA E TRANSMISSOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica