Lei nº 718, de 29 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
718
Ano
1987
Data
29/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/06/1987
Veículo de Publicação
Bol. Of. Mun. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica