Lei nº 759, de 13 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
759
Ano
1987
Data
13/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/11/1987
Veículo de Publicação
Bol. Of. Mun. Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica